São Paulo (SP) – A partir de amanhã, a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, inicia a fiscalização do excesso de peso em ônibus nas rodovias federais concedidas conforme estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro.
Inicialmente, a operação vai ocorrer em caráter educativo, e será realizada em postos de pesagem previamente selecionados, visando preservar a normalidade na prestação do serviço e a segurança da operação.
As informações coletadas com o início da pesagem serão transformadas em estatísticas e vão subsidiar a ampliação gradativa da operação aos demais postos de pesagem. A partir daí, a Agência passará a aplicar as penalidades previstas na legislação aos transportadores cujos veículos tenham o excesso de peso constatado nas balanças.
Passageiros devem observar peso das bagagens
A ação da ANTT não irá pesar as bagagens dos passageiros de forma individual, posto que não faz parte das atribuições da agência. No entanto, como as bagagens têm efeito direto sobre eventuais excessos de peso dos ônibus que serão fiscalizados nas rodovias – esta, sim, uma atribuição da ANTT, as empresas deverão observar os volumes transportados pelos passageiros de modo a não exceder o limite de peso do veículo estabelecido nas normas de trânsito.
Conforme o Decreto 2.521/98, cada pessoa pode embarcar com até 30 quilos e limitados a 300 decímetros cúbicos de volume e o máximo de um metro de dimensão. Volumes menores, de até cinco quilos, podem ser acomodados no porta-embrulhos, localizado no interior do ônibus. Se constatado o excesso de peso, e observado o direito dos demais passageiros de também embarcarem suas bagagens, a empresa pode cobrar do passageiro meio por cento do preço da passagem por quilograma excedente. Por exemplo, um passageiro que pagou R$ 100,00 pela passagem e está viajando com bagagens que totalizam 80 quilos, pagará R$ 25,00 pelos 50 quilos excedentes.
Respeitado o espaço para acomodação das bagagens dos passageiros, a empresa poderá utilizar o espaço remanescente para o transporte de encomendas, desde que obedeça aos limites estabelecidos pelo CONTRAN conforme a configuração do veículo.
A fiscalização em veículos de transporte de passageiros visa combater excessos de peso no transporte de cargas e encomendas e garantir maior segurança aos usuários do serviço.
Na Via Dutra a fiscalização educativa acontecerá nos seguintes locais
Trecho paulista
Guarulhos – km 207, sentido Rio
Guarulhos – km 208, sentido SP
Trecho fluminense
Paracambi – km 217, sentido SP
Fonte: ABCR
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
domingo, 29 de novembro de 2009
INFORMATIVO - CPF NA NOTA FISCAL
Leiam DEVAGAR E procurem CAPTAR OS DETALHES DESTA TRAMA
No passado mês, o Governo do Distrito Federal iniciou um programa para Incentivar as pessoas um exigirem uma Nota Fiscal no ato de cada compra.
O negócio funciona mais ou menos assim: Você está sem restaurante, acabou de fazer sua refeição e vai até o caixa pagar a conta. Neste instante, você menciona que queres uma Nota Fiscal da sua refeição. Então o operador solicita seu CPF (sem CPF não funciona e) EMITE uma nota. Você guarda esta nota e posteriormente (após uns 2 meses), pode consultar um site da Secretaria da Fazenda. Lá vão constar todas as notas que você solicitou, bem como um Crédito a seu favor. Esse crédito que o governo vai interceder a você, será usado para Diminuir no valor de impostos, como o IPTU e IPVA.
Mas é importante lembrar que apenas uma proporção é mais ou menos assim: de R $ 400,00 em ICMS (e não sobre o valor do gasto total) voce vai ganhar o desconto de R $ 1,00. Gastos Ou seja, para que vc ganhe esse R $ 1,00 Deverá vc acumular, em, mais de R $ 1.500,00. Está em dúvida? Faça o teste!
Olha a pegadinha! ! ! Preste muita atenção na jogada do governo.
Você pede uma Nota Fiscal, o restaurante paga mais ICMS para o governo. . .
_ "Ah! Mas eu vou ganhar um desconto no meu IPVA!" É verdade.
Você ganha um desconto de R $ 1,00 e paga R $ 10,00 a mais nos seus impostos. Que vantagem Maria leva? Além disso o governo agora estará controlando sua vida, seus gastos, etc
Cada nota que você pede, você fornece seu CPF, logo o governo tem Condições de Avaliar quanto foi sua verdadeira renda (independente dela ser ou formal, informal). Se você gastou e pediu Nota Fiscal, é porque você tinha dinheiro. E se você tinha dinheiro é porque você ganhou. E se você ganhou, você tem que prestar contas ao "Leão". Consequentemente, isso vai acabar gerando mais Imposto de Renda para cada um de nós.
Note que essa jogada não é só do GDF. É uma iniciativa do Governo Federal Juntamente com todos os estados do Brasil. Tudo está acontecendo sorrateiramente.
Sem que ninguém perceba, o governo está assumindo o controle total sobre a vida financeira de cada cidadão Tenho fé, que ainda possamos perceber e escapar dessa armadilha.
DIGA NÃO A Nota Legal. SAÚDE Não temos, não temos EDUCAÇÃO, não temos TRANSPORTE COLETIVO E AINDA VAMOS PAGAR MAIS IMPOSTOS ... ESTÁ BEM CLARO, ELES FICARAM SEM A CPMF E LOGO CRIARIAM ALGO SEMELHANTE ... E ESTA É AINDA PIOR, POIS CONTROLA SUA VIDA ... LHE DÁ FALSO PODER DE DESCONTO ... TUDO UMA GRANDE JOGADA .... FAÇA SUA PARTE E DIGA NÃO AO PROGRAMA NOTA LEGAL.
Já somos "escravos" do governo, por ter que trabalhar 4 meses de cada ano só para pagar impostos (sobram apenas 8 meses para sustentar uma família).
Imagine se eu Permitir que o governo tenha controle total sobre minha vida. Ai que eu vou ver o que é ser escravo "!
Por favor, repasse esta mensagem a toda sua lista de e-mails, seus amigos PRECISAM saber disso. Somente unidos é que podemos nos defender disso.
Espero que esta mensagem chegue as mãos de um "Boca Grande", que seria a pessoa ideal para "colocar a boca no trombone". Se dependermos do restante da imprensa e da mídia, estamos "ferrados e mal pagos".
Dilson de Paula
CRC-DF 8346
Prestacon Contabilidade
No passado mês, o Governo do Distrito Federal iniciou um programa para Incentivar as pessoas um exigirem uma Nota Fiscal no ato de cada compra.
O negócio funciona mais ou menos assim: Você está sem restaurante, acabou de fazer sua refeição e vai até o caixa pagar a conta. Neste instante, você menciona que queres uma Nota Fiscal da sua refeição. Então o operador solicita seu CPF (sem CPF não funciona e) EMITE uma nota. Você guarda esta nota e posteriormente (após uns 2 meses), pode consultar um site da Secretaria da Fazenda. Lá vão constar todas as notas que você solicitou, bem como um Crédito a seu favor. Esse crédito que o governo vai interceder a você, será usado para Diminuir no valor de impostos, como o IPTU e IPVA.
Mas é importante lembrar que apenas uma proporção é mais ou menos assim: de R $ 400,00 em ICMS (e não sobre o valor do gasto total) voce vai ganhar o desconto de R $ 1,00. Gastos Ou seja, para que vc ganhe esse R $ 1,00 Deverá vc acumular, em, mais de R $ 1.500,00. Está em dúvida? Faça o teste!
Olha a pegadinha! ! ! Preste muita atenção na jogada do governo.
Você pede uma Nota Fiscal, o restaurante paga mais ICMS para o governo. . .
_ "Ah! Mas eu vou ganhar um desconto no meu IPVA!" É verdade.
Você ganha um desconto de R $ 1,00 e paga R $ 10,00 a mais nos seus impostos. Que vantagem Maria leva? Além disso o governo agora estará controlando sua vida, seus gastos, etc
Cada nota que você pede, você fornece seu CPF, logo o governo tem Condições de Avaliar quanto foi sua verdadeira renda (independente dela ser ou formal, informal). Se você gastou e pediu Nota Fiscal, é porque você tinha dinheiro. E se você tinha dinheiro é porque você ganhou. E se você ganhou, você tem que prestar contas ao "Leão". Consequentemente, isso vai acabar gerando mais Imposto de Renda para cada um de nós.
Note que essa jogada não é só do GDF. É uma iniciativa do Governo Federal Juntamente com todos os estados do Brasil. Tudo está acontecendo sorrateiramente.
Sem que ninguém perceba, o governo está assumindo o controle total sobre a vida financeira de cada cidadão Tenho fé, que ainda possamos perceber e escapar dessa armadilha.
DIGA NÃO A Nota Legal. SAÚDE Não temos, não temos EDUCAÇÃO, não temos TRANSPORTE COLETIVO E AINDA VAMOS PAGAR MAIS IMPOSTOS ... ESTÁ BEM CLARO, ELES FICARAM SEM A CPMF E LOGO CRIARIAM ALGO SEMELHANTE ... E ESTA É AINDA PIOR, POIS CONTROLA SUA VIDA ... LHE DÁ FALSO PODER DE DESCONTO ... TUDO UMA GRANDE JOGADA .... FAÇA SUA PARTE E DIGA NÃO AO PROGRAMA NOTA LEGAL.
Já somos "escravos" do governo, por ter que trabalhar 4 meses de cada ano só para pagar impostos (sobram apenas 8 meses para sustentar uma família).
Imagine se eu Permitir que o governo tenha controle total sobre minha vida. Ai que eu vou ver o que é ser escravo "!
Por favor, repasse esta mensagem a toda sua lista de e-mails, seus amigos PRECISAM saber disso. Somente unidos é que podemos nos defender disso.
Espero que esta mensagem chegue as mãos de um "Boca Grande", que seria a pessoa ideal para "colocar a boca no trombone". Se dependermos do restante da imprensa e da mídia, estamos "ferrados e mal pagos".
Dilson de Paula
CRC-DF 8346
Prestacon Contabilidade
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
CAROS ASSOCIADOS
A ABAS luta pelos seus direitos.
Em conjunto com demais entidades, a ABAS propôs ação contra a DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIA S.A., visando à melhoria na travessia de Santos/Guarujá, pois desde o acidente que destruiu o atracadouro situado na margem do Guarujá/SP, as filas de espera aumentaram em cerca de 40%%.
A luta corre em âmbito judicial, corre na Comarca do Guarujá sob o nº 2969/2009 (Ação Civil Pública), contando com a ajuda do Dr. Sidnei Aranha, Dr. Guilherme Amado e demais colegas.
Atualmente aguardamos a decisão do MM. Juiz da 01ª Vara Cível da Comarca do Guarujá no que tange ao deferimento da medida liminar para determinar a redução do preço do valor do serviço prestado na Travessia de R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) para o valor R$ 3,16 (três reais e dezesseis centavos) para automóveis, por conseguinte sendo reduzido também, proporcionalmente para todos os demais veículos (motocicletas e utilitários), preço que significa 40% do valor praticado, em razão do sistema estar funcionando em 40% de sua capacidade, até o final TOTAL DAS OBRAS DE REPARO, bem como seja determinado que, imediatamente, sob pena de multa os responsáveis sejam OBRIGADOS A FISCALIZAR E ORGANIZAR TODA EXTENSÃO DA FILA DA BALSA.
Tal ação visa, ainda, seja determinada a devolução de 60% dos valores pagos pela utilização do serviço, para todos os usuários, desde o dia 23 de julho de 2009 (data do acidente).
Contamos com o apóio e torcida de todos.
Att,
Dr. Elton dos Anjos
Presidente - ABAS
Em conjunto com demais entidades, a ABAS propôs ação contra a DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIA S.A., visando à melhoria na travessia de Santos/Guarujá, pois desde o acidente que destruiu o atracadouro situado na margem do Guarujá/SP, as filas de espera aumentaram em cerca de 40%%.
A luta corre em âmbito judicial, corre na Comarca do Guarujá sob o nº 2969/2009 (Ação Civil Pública), contando com a ajuda do Dr. Sidnei Aranha, Dr. Guilherme Amado e demais colegas.
Atualmente aguardamos a decisão do MM. Juiz da 01ª Vara Cível da Comarca do Guarujá no que tange ao deferimento da medida liminar para determinar a redução do preço do valor do serviço prestado na Travessia de R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) para o valor R$ 3,16 (três reais e dezesseis centavos) para automóveis, por conseguinte sendo reduzido também, proporcionalmente para todos os demais veículos (motocicletas e utilitários), preço que significa 40% do valor praticado, em razão do sistema estar funcionando em 40% de sua capacidade, até o final TOTAL DAS OBRAS DE REPARO, bem como seja determinado que, imediatamente, sob pena de multa os responsáveis sejam OBRIGADOS A FISCALIZAR E ORGANIZAR TODA EXTENSÃO DA FILA DA BALSA.
Tal ação visa, ainda, seja determinada a devolução de 60% dos valores pagos pela utilização do serviço, para todos os usuários, desde o dia 23 de julho de 2009 (data do acidente).
Contamos com o apóio e torcida de todos.
Att,
Dr. Elton dos Anjos
Presidente - ABAS
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
O DERSA DESRESPEITA O USUÁRIO.
A ABAS esta buscando soluções na Travessia das Balsas entre Santos e Guarujá.
Entramos com pedido ao MP, para fazer justiça quanto a deficiência do serviço prestado ao usuário deste modal, mediante redução da taxa de travessia em percentual equivalente a precariedade do serviço atual (mais ou menos 40%).
Certamente seremos atendidos, tendo em vista a precariedade do serviço e o desrespeito que o DERSA esta tendo com o usuário.
Estaremos informando maiores detalhes ainda neste mês, e vamos estar distribuindo aos usuários um adesivo para os carros em apoio a ABAS nesta sua luta em favor de todos os usuários, pois juntos somos ainda mais fortes.
O nosso Presidente Dr. Elton dos Anjos, convoca a participação de todos nesta campanha.
JUNTOS PODEMOS DEMONSTRAR A INSATISFAÇÃO DESTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
A DIRETORIA
Entramos com pedido ao MP, para fazer justiça quanto a deficiência do serviço prestado ao usuário deste modal, mediante redução da taxa de travessia em percentual equivalente a precariedade do serviço atual (mais ou menos 40%).
Certamente seremos atendidos, tendo em vista a precariedade do serviço e o desrespeito que o DERSA esta tendo com o usuário.
Estaremos informando maiores detalhes ainda neste mês, e vamos estar distribuindo aos usuários um adesivo para os carros em apoio a ABAS nesta sua luta em favor de todos os usuários, pois juntos somos ainda mais fortes.
O nosso Presidente Dr. Elton dos Anjos, convoca a participação de todos nesta campanha.
JUNTOS PODEMOS DEMONSTRAR A INSATISFAÇÃO DESTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
A DIRETORIA
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