São Paulo (SP) – A partir de amanhã, a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, inicia a fiscalização do excesso de peso em ônibus nas rodovias federais concedidas conforme estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro.
Inicialmente, a operação vai ocorrer em caráter educativo, e será realizada em postos de pesagem previamente selecionados, visando preservar a normalidade na prestação do serviço e a segurança da operação.
As informações coletadas com o início da pesagem serão transformadas em estatísticas e vão subsidiar a ampliação gradativa da operação aos demais postos de pesagem. A partir daí, a Agência passará a aplicar as penalidades previstas na legislação aos transportadores cujos veículos tenham o excesso de peso constatado nas balanças.
Passageiros devem observar peso das bagagens
A ação da ANTT não irá pesar as bagagens dos passageiros de forma individual, posto que não faz parte das atribuições da agência. No entanto, como as bagagens têm efeito direto sobre eventuais excessos de peso dos ônibus que serão fiscalizados nas rodovias – esta, sim, uma atribuição da ANTT, as empresas deverão observar os volumes transportados pelos passageiros de modo a não exceder o limite de peso do veículo estabelecido nas normas de trânsito.
Conforme o Decreto 2.521/98, cada pessoa pode embarcar com até 30 quilos e limitados a 300 decímetros cúbicos de volume e o máximo de um metro de dimensão. Volumes menores, de até cinco quilos, podem ser acomodados no porta-embrulhos, localizado no interior do ônibus. Se constatado o excesso de peso, e observado o direito dos demais passageiros de também embarcarem suas bagagens, a empresa pode cobrar do passageiro meio por cento do preço da passagem por quilograma excedente. Por exemplo, um passageiro que pagou R$ 100,00 pela passagem e está viajando com bagagens que totalizam 80 quilos, pagará R$ 25,00 pelos 50 quilos excedentes.
Respeitado o espaço para acomodação das bagagens dos passageiros, a empresa poderá utilizar o espaço remanescente para o transporte de encomendas, desde que obedeça aos limites estabelecidos pelo CONTRAN conforme a configuração do veículo.
A fiscalização em veículos de transporte de passageiros visa combater excessos de peso no transporte de cargas e encomendas e garantir maior segurança aos usuários do serviço.
Na Via Dutra a fiscalização educativa acontecerá nos seguintes locais
Trecho paulista
Guarulhos – km 207, sentido Rio
Guarulhos – km 208, sentido SP
Trecho fluminense
Paracambi – km 217, sentido SP
Fonte: ABCR
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